Política de Privacidade da bet979

Seção 01

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento das suas informações pessoais é a bet979, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://bet979.cam.

Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail:

Seção 02

2. Dados Pessoais Coletados

A bet979 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A coleta observa o princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade declarada.

2.1 Dados que NÃO coletamos

A bet979 não coleta dados de categorias sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD — tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual — salvo quando expressamente necessário e com base legal específica, o que será comunicado ao Titular no momento da coleta.

Seção 03

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet979 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, identificação do usuário na plataforma e comunicações relacionadas à conta;
2. Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação e prevenção de fraudes e verificação de idade mínima (18 anos);
3. Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, bônus e outros movimentos financeiros;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos: Operação e disponibilização de todos os jogos e modalidades de apostas presentes na plataforma;
5. Suporte ao cliente: Atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
6. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo compulsivo e comunicação proativa com o usuário;
7. Marketing e comunicações: Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades — sempre com possibilidade de cancelamento pelo usuário (opt-out);
8. Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e desempenho técnico;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil.

Seção 04

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela bet979 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), conformidade com normas da SPA e do BACEN;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e compartilhamento de dados com parceiros comerciais — sempre com possibilidade de revogação pelo Titular;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco — observado o teste de balanceamento com os interesses e direitos do Titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Consultas necessárias para avaliação de risco em determinadas transações.

Seção 05

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet979 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários e com as salvaguardas adequadas:

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bet979 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, segurança e em conformidade com a LGPD.

Seção 06

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet979 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho / analíticos: Coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma, quais páginas são visitadas com mais frequência e eventuais erros. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário — como configurações de exibição, jogos favoritos — para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes para o usuário com base no seu comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais da bet979.

Seção 07

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período mínimo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: Mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência legal e regulatória;
• Comunicações com o suporte: Mantidas por 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidente de segurança;
• Dados coletados com base em consentimento: Mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou por determinação de autoridade competente.

Seção 08

8. Medidas de Segurança da Informação

A bet979 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Acesso aos dados limitado a colaboradores com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 das infraestruturas;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidentes de segurança.

Seção 09

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (Arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet979:

1. Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se seus dados são tratados e obter acesso a eles;
2. Correção (Art. 18, III): Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação após revogação de consentimento (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, após revogá-lo;
6. Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
7. Revogação de consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
8. Oposição (Art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando em desacordo com a LGPD.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para a sua identificação. A bet979 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade excepcional.

Seção 10

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica global utilizada pela bet979, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet979 garantirá que as transferências sejam realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para país ou organização internacional que proporcione grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional de dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• Obtenção de consentimento específico do Titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A lista de países destinatários e as salvaguardas aplicáveis podem ser obtidas mediante solicitação ao nosso DPO.

Seção 11

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet979 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional.

Seção 12

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a bet979 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet979 ou estabelecidas em normas complementares.

Seção 13

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A bet979 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento.

Para alterações que impliquem mudança material na forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos os Titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a notificação constituirá ciência e concordância com as alterações.

Caso não concorde com as alterações propostas, você poderá revogar seu consentimento e solicitar o encerramento da sua conta, nos termos descritos na seção anterior. Para dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus direitos como Titular de dados, entre em contato com o nosso DPO pelo endereço [email protected].